Termos e Condições Gerais de Venda
0. CONDIÇÕES GERAIS
As presentes condições gerais de venda regulam o uso da página Web www.albuferacosmetica.com (daqui para a frente “Página Web”), que ALBORADA BEAUTY CARE, S.L. (daqui para a frente A EMPRESA) poe à disposição das pessoas que acedam à sua Página Web com o fim de proporcionar informação sobre produtos e serviços, próprios e/ou de terceiros colaboradores, e facilitar o acesso aos mesmos, assim como a contratação dos serviços e bens por meio da mesma (tudo denominado conjuntamente “Serviços”).
ALBORADA BEAUTY CARE, S.L., com sede na Calle Ferraz 2, 28008 Madrid (Espanha), é uma sociedade de responsabilidade limitada espanhola titular da presente Página Web cuja utilização regulada mediante este documento, com CIF numero B-87192431 e inscrita no Registo Mercantil de Madrid Tomo 33296, Fólio 121, Folha M-599240.
Para contactar A EMPRESA, pode utilizar a direção de correio postal acima indicada, assim como a direção de correio eletrónico albufera@albuferacosmetica.com.
Pela própria natureza da Página Web, assim como do seu conteúdo e finalidade, a navegação que se pode levar a cabo na mesma, tem de se realizar gozando da condição de Cliente, a qual se adquire completando o formulário de pedido e seguindo os passos do processo de compra. Portanto, a citada condição de Cliente supõe a adesão às Condições Gerais na versão publicada no momento em que se aceda à Página Web. A Empresa reserva o direito de modificar, em qualquer momento, a apresentação e configuração da Página Web, assim como as presentes Condições Gerais. Por isso, A Empresa recomenda ao Cliente ler atentamente cada vez que aceda à Página Web.
Em qualquer caso, existem paginas da Página Web acessíveis ao publico geral, em relação às quais A Empresa também deseja cumprir com as suas obrigações legais, assim como regular o uso das mesmas. Neste sentido, os usuários que acedam a estas partes da Página Web aceitam ser submetidos, por ter acedido às ditas páginas, aos termos e condições detalhados nestas Condições Gerais, na medida em que isso possa ser aplicado.
Por último, pela própria natureza da Página Web, é possível que se modifiquem ou incluam mudanças no conteúdo das presentes Condições Gerais. Por isso, o Cliente, assim como todos os usuários são obrigados a aceder às presentes Condições Gerais cada vez que acedam à Página Web, assumindo que serão aplicadas as condições correspondentes que se encontram vigentes no momento do acesso.
1. UTILIZAÇÃO CORRETA DOS SERVIÇOS
O Cliente é obrigado a usar os serviços de forma diligente, correta e licita e, em particular, a titulo meramente enunciativo e não limitativo, se compromete a abster-se de:
– utilizar os Serviços de forma, com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou de ordem pública;
– reproduzir ou copiar, distribuir, permitir acesso público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, a menos que conte com autorização do titular dos correspondentes direitos ou isso seja legalmente permitido;
– realizar qualquer ato que possa ser considerado uma adulteração de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à A EMPRESA ou a terceiros;
– empregar os Serviços, e, em particular a informação de qualquer classe obtida através da Página Web para realizar publicidade, comunicações com fim de venda direta ou com qualquer finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a um grupo de pessoas com independência da sua finalidade, assim como comercializar ou divulgar de qualquer forma a dita informação;
O Cliente responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que A EMPRESA possa sofrer, com ocasião ou como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações anteriormente expostas, assim como, qualquer outra incluída nas presentes Condições Gerais e/ou as impostas pela Lei em relação à utilização da Página Web.
A EMPRESA velará em todos os momentos pelo respeito do ordenamento jurídico em vigor, e estará legitimada para interromper, à sua inteira discrição, o Serviço ou excluir o Cliente da Página Web em caso de ocorrência, completa ou incompleta, de algum dos delitos ou faltas tipificadas pelo Código Penal vigente, ou em caso de observar qualquer conduta que no juízo de A EMPRESA resultem contrárias a estas Condições Gerais, às Condições Gerais de Contratação que operam nesta Página Web, à Lei, às normas estabelecidas pela A EMPRESA ou pelos seus colaboradores ou possam perturbar o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou prestigio de A EMPRESA ou dos seus colaboradores.
2. DIREITOS DE PROPRIEDADE
Todo o conteúdo do site, tais como textos, gráficos, fotografias, logotipos, ícones, imagens, bem como design gráfico, código fonte e software, são da propriedade exclusiva da empresa ou de terceiros, cujos direitos a este respeito detém legitimamente a empresa, e são, portanto, protegidos pela legislação nacional e internacional.
O uso de todos os elementos sob propriedade intelectual para fins comerciais, bem como a sua distribuição, modificação ou alteração é estritamente proibido.
A violação de qualquer desses direitos pode constituir uma violação destas disposições, bem como um delito punível nos termos dos artigos 270 e seguintes do Código Penal.
Os Clientes que enviem ou coloquem na Pagina Online observações, opiniões ou comentários através do serviço de e-mail ou por qualquer outro meio, nos casos em que a natureza dos serviços seja possível, entende-se que autorizam a empresa a reproduzir, distribuir, transformar, ou exercer qualquer direito de exploração, de tais observações, opiniões ou comentários, durante o tempo de proteção de direitos autorais que está legalmente previsto, sem limitação territorial. Entende-se também que esta autorização é feita gratuitamente.
As reclamações de clientes sobre possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual em qualquer um dos serviços desta pagina online devem ser dirigidas ao seguinte endereço de email: albufera@albuferacosmetica.com.
3. INFORMAÇÃO SOBRE O PRODUTO
As descrições dos produtos expostos na Página Web realizam-se com base na informação proporcionada pelos fornecedores de A EMPRESA. Não obstante, a informação dada sobre cada produto, assim como as fotografias ou vídeos relativos aos mesmos e os seus nomes comerciais, marcas ou símbolos distintivos de qualquer classe contidos na Página Web de A EMPRESA, são expostos em www.albuferacosmetica.com de forma orientadora.
4. DISPONIBILIDADE DE INVENTÁRIO
A EMPRESA informa ao cliente que o número de unidades disponíveis se mantém atualizado com as existências no armazém e com a disponibilidade dos nossos fornecedores. Em nenhum caso A EMPRESA colocará à venda de forma intencional mais unidades do que as que dispõe ou que o fornecedor lhe tenha reservado.
A EMPRESA fará todo o possível para satisfazer os seus Clientes e os seus pedidos. No entanto, em ocasiões, e devido a causas dificilmente controladas pelA EMPRESA, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, é possível que a quantidade finalmente servida pelo fornecedor seja diferente do pedido realizado pela A EMPRESA para satisfazer os pedidos dos Clientes.
Em caso de que o produto não esteja disponível depois de se ter realizado o pedido, o Cliente será informado por correio eletrónico da anulação total ou parcial do pedido. A anulação parcial do pedido devido à falta de disponibilidade não dá direito à anulação da totalidade do pedido. Se à raiz desta anulação o Cliente quiser devolver o produto entregue deverá seguir o estipulado na secção “Devoluções”.
5. PREÇOS E GASTOS DE ENVIO
Todos os preços indicados para os produtos que estão disponíveis através da Página Web incluem IVA estipulado para o tipo de produto e estão denominados em euros.
Não obstante, estes preços não incluem os gastos correspondentes ao envio dos produtos, que se detalham à continuação e devem ser aceites pelo Cliente:
– Os gastos de envio são de 5,45€ para Portugal.
– Não se cobram gastos de envio para pedidos de importe superior a 24€ (IVA incluído) para Portugal.
6. FORMAS DE PAGAMENTO SEGURO
O Cliente compromete-se a pagar no momento que realiza o pedido. Ao preço inicial que aparece na Página Web para cada um dos produtos oferecidos, serão adicionadas as tarifas correspondentes aos gastos de envio, que se podem consultar na secção de “Preços e Gastos de Envio” das presentes Condições. De qualquer forma, estas tarifas serão comunicadas antecipadamente ao Cliente, antes de formalizar a compra.
O comprovativo de compra estará disponível para o Cliente durante o processo de compra através de correio eletrónico.
O Cliente deverá pagar o valor correspondente ao seu pedido, através de qualquer uma das formas de pagamento disponíveis na Página Web no momento da compra:
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- No caso de escolher como forma de pagamento “Contra Reembolso”, o Cliente deverá pagar o valor indicado ao transportador no momento da entrega do pedido.
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- Se escolher como forma de pagamento “Cartão Bancário”, o pagamento deverá ser efetuado no momento de realizar o pedido.
Pagamento Seguro com Cartão Bancário
Para realizar o pagamento através de cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard, Visa Eletron e/ou outros cartões), o cartão com o qual se efetuará o pagamento deverá ter como entidade financeira emissora, um banco português. O pagamento com cartão realiza-se através de Redsys com todos os seus protocolos de segurança.
O pagamento realiza-se através de um servidor seguro utilizando o protocolo SSL (Secure Socket Layer) com uma chave encriptada. Através deste sistema de segurança, os dados do cartão de crédito do Cliente são enviados diretamente à autoridade bancária correspondente, através de ligação segura e encriptada.
Desta forma, ao utilizar o protocolo SSL está garantido:
– Que o Cliente comunica os seus dados ao centro servidor da autoridade bancária e não a qualquer outro que tente fazer-se passar por essa autoridade.
– Que entre o Cliente e o centro servidor da autoridade bancária os dados são transmitidos cifrados, evitando a sua possível leitura ou manipulação por terceiros.
O Cliente deverá notificar A EMPRESA de qualquer cobrança indevida ou fraudulenta no cartão utilizado para realizar a compra, através de correio eletrónico ou via telefónica, na maior brevidade possível para que A EMPRESA possa realizar as devidas gestões.
7. FORMALIZAÇÃO E CANCELAMENTO DOS PEDIDOS
Uma vez formalizado o pedido, isto é, aceitando as Condições de Uso e a confirmação do processo de compra, A EMPRESA enviará sempre um email ao Cliente, confirmando os detalhes da compra realizada.
A EMPRESA aceitará cancelamentos de pedidos quando estes sejam solicitados antes do envio do mesmo. Para realizar o cancelamento, deverá ser solicitado através do formulário de “Atenção ao Cliente” ou enviando um correio eletrónico a albufera@albuferacosmetica.com.
8. PRAZOS, LUGAR DE ENTREGA E EXTRAVIOS
8.1. Entrega do Produto
A EMPRESA comprometesse a entregar o produto em perfeito estado no endereço que o Cliente indica no formulário do pedido, e que de todas as formas deverá estar compreendida dentro do Território continental. Com o objetivo de otimizar a entrega, agradecemos ao Cliente que indique um endereço no qual o pedido possa ser entregue dentro do horário de trabalho habitual.
A EMPRESA não será responsável por erros causados na entrega quando o endereço de entrega introduzido pelo Cliente no formulário do pedido não esteja de acordo com a realidade ou faltem dados.
8.2. Prazo de Entrega
Os envios serão realizados através de umA EMPRESA de transporte. O pedido realizado pelo Cliente será entregue num prazo máximo de 10 dias úteis desde o momento que é enviada a confirmação do pedido. No entanto, o prazo habitual de entrega de A EMPRESA é de 3 dias, desde a conclusão do pedido.
Estes prazos são médios e por tanto uma estimativa. É possível que variem por razões logísticas ou de força maior. Em caso de atrasos nas entregas, A EMPRESA informará os seus clientes , quando tenha conhecimento dos mesmos.
Cada entrega é considerada efetuada a partir do momento em que A EMPRESA de transporte coloca o produto à disposição do Cliente, e que se materializa através do sistema de controlo utilizado pela companhia de transporte.
Em caso de atrasos na entrega dos pedidos, o Cliente poderá anular o pedido de acordo com o procedimento descrito na secção “Devoluções”. Não se consideram atrasos de entrega aqueles casos em que o pedido já tenha sido colocado à disposição do Cliente por parte da companhia de transporte dentro do prazo estabelecido e não tenha sido possível entregar por causas atribuídas ao Cliente.
Os gastos de envio podem ser consultados na secção “Envio”.
Uma vez que o pedido saia dos nossos armazéns, será enviado um email ao Cliente notificando que o pedido já foi aceite e já está em trânsito.
Por motivos de segurança, A EMPRESA não enviará nenhum pedido a apartados de correios, nem bases militares, nem aceitará nenhum pedido quando não seja possível identificar o destinatário do pedido e a sua direção.
8.3. Dados de Entrega, Entregas não realizadas e Extravio
Se no momento da entrega o Cliente se encontra ausente, o transportador deixará um comprovativo indicando como proceder para voltar a ser possível realizar uma nova entrega. A EMPRESA contrata, como parte do serviço de entrega, a realização de uma série de ações de seguimento, de forma a garantir que a entrega é realizada.
Se após 7 dias úteis, a entrega do pedido não se realizou, o Cliente deverá contactar A EMPRESA. No caso de o Cliente não proceder desta forma, e se passarem 10 dias desde a saída do envio, o pedido será devolvido aos nossos armazéns e o Cliente deverá pagar os gastos de envio e de devolução, assim como os possíveis gastos de gestão associados.
Se o motivo pelo qual não se pode realizar a entrega do pedido for extravio do produto, A EMPRESA logística iniciará uma investigação. Nestes casos, os prazos de resposta dos nossos transportadores podem oscilar entre uma e três semanas.
8.4. Diligências na Entrega
O Cliente deverá comprovar o bom estado da encomenda na presença do transportador que, ao serviço dA EMPRESA, realize a entrega do produto solicitado, indicando no alvará de entrega qualquer anomalia que possa detetar na embalagem. Se, posteriormente, uma vez realizada a revisão do produto, o Cliente detetar algum dano, como golpe, rotura, indícios de que este tenha sido aberto ou qualquer imperfeição causada durante o envio, este compromete-se a comunicar à Empresa via email no menor prazo de tempo possível, antes das seguintes 24 horas desde a entrega. A partir desse momento não se atenderão a quaisquer reclamações (unicamente peças em garantia).
9. DEVOLUÇÕES
Esta política de devolução é unicamente aplicada aos produtos comprados através da loja online de A EMPRESA www.albuferacosmetica.com. Não podemos realizar devoluções de produtos comprados nas redes de distribuição oficiais.
9.1. Causas de devolução
9.1.1. Devolução por cancelação do Cliente
O cliente dispõe de um prazo de 14 dias desde a receção do produto para exercer o seu direito a cancelar o pedido, conforme a Lei 3/2014 de 27 de Março. Para que tal aconteça o produto deve ser devolvido sem que se tenha aberto ou usado depois da entrega.
9.2.2. Devolução por defeito ou erro no produto entregado
O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias desde a receção do produto para exercer o seu direito a cancelar o pedido, por defeito ou erro no pedido entregue.
Só se aceitariam devoluções por defeito ou erro no pedido entregue nos seguintes casos:
– Produto defeituoso
– Textura ou fragrância alterada
– Frasco quebrado
– A referência adquirida não corresponde com o produto entregado.
9.2. Requisitos de devolução
A EMPRESA só aceitará devoluções que cumpram os seguintes requisitos:A EMPRESA só aceitará devoluções que cumpram os seguintes requisitos:
– O produto deve estar no mesmo estado em que se entregou e deverá conservar a sua embalagem e etiqueta original.
– O envio deve realizar-se usando a mesma embalagem que há sido recebida para proteger o produto. No caso de que não se possa realizar com a embalagem que foi recebida, o Cliente deverá devolver o produto numa embalagem que proteja o produto, para que este chegue ao armazém da EMPRESA com as melhores garantias possíveis.
– Deve incluir uma copia do alvará de entrega dentro da embalagem, descrevendo os produtos devolvidos e o motivo da devolução.
9.3. Procedimento de devolução
Com o objetivo de facilitar aos Clientes o processo de devolução e poder realizar um seguimento correto da mesma, A EMPRESA estabelece o seguinte procedimento de devolução:
– Solicitar à Empresa a devolução do produto dentro dos 14 dias transcorridos desde a sua receção, informando o motivo da devolução (desistência, defeito ou discrepância entre o produto comprado e recebido). A notificação poderá realizar-se através correio eletrónico a albufera@albuferacosmetica.com.
– A EMPRESA informará o Cliente do endereço para o qual se deve enviar o produto.
– A EMPRESA informará o Cliente do endereço para o qual se deve enviar o produto.- O Cliente deve enviá-lo através de umA EMPRESA logística à sua escolha.A devolução deve ser paga pelo Cliente. Para saber se o valor do envio de devolução pode ser reembolsado, consulte a secção “Reembolso ao Cliente”.
– Informar A EMPRESA sobre a companhia logística utilizada, data e hora da devolução.
9.4. Reembolsos ao Cliente
Uma vez recebida a devolução, A EMPRESA confirmará que se cumprem os requisitos e, desse modo, procederá ao reembolso do valor pago pelo Cliente no momento da compra.
No caso de devolução por desistência, A EMPRESA não se encargará dos gastos de envio de devolução, que serão pagos pelo Cliente.
Unicamente em caso de que o produto entregue seja defeituoso ou incorreto, A EMPRESA reembolsará ao Cliente os gastos de envio correspondentes.
Os reembolsos serão efetuados segundo o mesmo método de pagamento e conta bancária e apenas se realizam reembolsos à mesma conta bancária com a qual se efetuou a compra.
As devoluções e anulações parciais darão lugar a reembolsos parciais.
A EMPRESA fará a gestão da ordem de devolução utilizando a mesma forma de pagamento num prazo de 3 dias desde a confirmação de chegada do pedido devolvido ao armazém. A aplicação da devolução na conta ou cartão bancário do Cliente dependerá do cartão ou da entidade emissora. O prazo de aplicação será até 7 dias para cartões de debito e de até 30 dias para cartões de crédito.
10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
Com independência do estabelecido nas Condições Gerais de Contratação relativas à contratação de bens referidos na presente Página Web, A EMPRESA não se faz responsável da veracidade, exatidão e qualidade da presente Página Web , seus serviços, informação e materiais. Ditos serviços, informação e materiais são apresentados “tal e qual” e são acessíveis sem nenhuma classe de garantias.
A EMPRESA reserva-se no direito de interromper o acesso à Página Web, assim como a prestação de qualquer ou de todos os Serviços que se prestam através do mesmo a qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenção, por falhas na rede elétrica ou por qualquer outra causa justificada.
Em consequência, A EMPRESA não garante a fiabilidade, a disponibilidade nem a continuidade da Página Web nem dos seus Serviços, pelo que a utilização dos mesmos por parte do Cliente é levada a cabo por sua própria conta e risco, sem que, em nenhum momento, possam ser exigidas responsabilidades à Empresa neste sentido.
A EMPRESA não será responsável no caso de que existam interrupções dos Serviços, demoras, erros, mau funcionamento do mesmo e/ou demais inconvenientes que tenham a sua origem em causas que escapam ao controlo de A EMPRESA, e/ou devido à atuação dolosa ou culposa do Cliente e/ou tenha como origem causas de caso ocasional ou de força maior. Independentemente do estabelecido no artigo 1105 do Código Civil, entendem-se incluídos no conceito de Força Maior, além de que a efeitos das presentes Condições Gerais, todos aqueles acontecimentos que se encontram fora do controlo de A EMPRESA, tais como: falha de terceiros, operadores ou companhias de serviços, atos de Governo, falta de acesso a redes de terceiros, atos ou omissões das Autoridades Publicas, aqueles outros produzidos como consequência de fenómenos naturais, apagões, etc. e ataques de hackers ou terceiros especializados na segurança ou integridade do sistema informático, sempre que A EMPRESA tenha adotado as medidas de segurança razoáveis de acordo com o estado da técnica. De qualquer forma, seja qual for a sua causa, A EMPRESA não assumirá nenhuma responsabilidade, seja por danos diretos ou indiretos, dano emergente e/ou por lucro cessante.
A EMPRESA exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam dever-se à falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos Serviços transmitidos, difundidos, armazenados, postos à disposição ou recebidos, obtidos ou aos que se tenham acedido através da Pagina Web, assim como os Serviços prestados ou oferecidos por terceiras pessoas ou entidades. A EMPRESA tratará na medida do possível de atualizar e retificar aquela informação colocada na sua Página Web que não cumpra com as mínimas garantias de veracidade. Não obstante ficará exonerada de responsabilidade por não atualização ou retificação, assim como pelos conteúdos e informações descritas na mesma. Neste sentido, A EMPRESA não tem obrigação de controlar e não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou postos à disposição de terceiros pelos Clientes ou colaboradores, salvo os que seja exigido pela legislação vigente ou quando seja requerido por uma autoridade judicial ou administrativa competente.
De igual forma, A EMPRESA exclui qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer classe que possam dever-se à presença de vírus ou presença de outros elementos lesivos nos conteúdos que possam produzir alteração nos sistemas informáticos, assim como nos documentos ou sistemas armazenados nos mesmos.
A EMPRESA não é responsável pela utilização que o Cliente realize dos Serviços da Página Web nem das suas chaves de segurança, assim como de qualquer outro material do mesmo, infringindo os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou qualquer outro direito de terceiros.
O Cliente é obrigado a manter íntegra A EMPRESA, por qualquer dano, prejuízo, sanção , gasto (incluindo, sem limitação, honorários de advogados) ou responsabilidade civil, administrativa ou de qualquer outra índole, que possa sofrer A EMPRESA, que esteja relacionado com o incumprimento ou cumprimento parcial ou defeituoso por sua parte ao estabelecido nas presentes Condições Gerais ou na legislação aplicável e, em especial, em relação às suas obrigações relativas à proteção de dados de carater pessoal especificadas na nossa Politica de Privacidade ou estabelecidas na LOPD e normativa de desenvolvimento.
A EMPRESA não assume nenhuma responsabilidade, a titulo enunciativo mas não limitativo:
– da utilização que os Clientes ou Usuários possam dar dos materiais desta Web ou links, sejam proibidos ou permitidos, com infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial de conteúdos da Web ou de terceiros.
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– Dos conteúdos daquelas paginas às quais os Clientes ou Usuários possam aceder através de links incluídos na Web, sejam autorizados ou não.
– Dos atos ou omissões de terceiros, com independência de que estes terceiros pudessem estar unidos à Empresa mediante via contratual.
– Do acesso de menores de idade aos conteúdos incluídos na Web, sendo responsabilidade dos seus progenitores ou tutores exercer um controlo adequado sobre a atividade dos filhos ou menores a seu cargo ou instalar alguma das ferramentas de controlo do uso de internet com o objetivo de evitar (i) o acesso a materiais ou conteúdos não aptos para menores, assim como (ii) o envio de dados pessoais sem autorização previa dos seus progenitores ou tutores.
– Das Comunicações e diálogos no decorrer dos debates, fóruns, chats e comunidades virtuais que são organizados através ou em torno da Web e / ou sites ligados, ou responsáveis, portanto, por qualquer dano e prejuízo sofrido pelos clientes ou indivíduos e / ou grupos, como resultado dessas comunicações e / ou diálogos Usuários.
A EMPRESA não será responsável em qualquer caso, quando ocorrem:
– Erros ou atrasos no acesso ao site pelo cliente ao colocar as suas informações no formulário de pedido, lentidão ou impossibilidade de recebimento pelos destinatários da confirmação do pedido ou qualquer anomalia que possa surgir quando estes incidentes são devido a problemas na Internet, causas de acidente ou de força maior e para outras contingências imprevistas alheias à boa fé dA EMPRESA.
– Falhas ou incidentes que possam ocorrer nas comunicações, desfigurado ou transmissões incompletas de modo que nenhuma garantia de que os serviços do site estão constantemente operacionais.
– Erros ou danos à Página Web para uso do serviço ineficiente e má-fé por parte do cliente.
– Erros decorrentes da não-operacional ou problemas com o endereço de e-mail fornecido pelo cliente para o envio de confirmação do pedido.
Em qualquer caso, A EMPRESA está empenhada em resolver os problemas que possam surgir e para fornecer todo o apoio necessário para o cliente para chegar a uma resolução rápida e satisfatória da questão.
A EMPRESA também tem o direito de realizar, durante intervalos de tempo definidos, campanhas promocionais para incentivar o registro de novos membros em seu serviço. A EMPRESA reserva-se no direito de modificar as condições de aplicação de promoções, estendê-los, comunicando-o corretamente, ou prosseguir com a exclusão de qualquer participante da promoção em caso de detetar qualquer anormalidade, abuso ou comportamento antiético envolvendo os mesmos.
11. INVALIDAÇÃO
Se qualquer disposição destes Termos de Uso for declarada inválida, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor, tendo em conta a vontade das partes e a finalidade destes Termos de Uso.
A EMPRESA não poderá exercer qualquer dos direitos e poderes conferidos neste documento, que não implica qualquer renúncia ao mesmo, salvo se expressamente reconhecido pelA EMPRESA ou estatuto de limitações aplicáveis em cada caso.
12. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO
A EMPRESA reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a apresentação e configuração da Página Web e estes Termos e Condições. Portanto, A EMPRESA recomenda ao Cliente lê-los com cuidado cada vez que ingresse na Página Web. Clientes e usuários sempre terão estas Condições de Uso em um local visível, livremente acessível a todas as consultas deseja executar. Em qualquer caso, a aceitação dos Termos de Uso será uma condição prévia essencial para a compra de qualquer produto disponível através da Página Web.
13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para quaisquer questões interpretativas ou contenciosos que possam surgir aplicará a lei espanhola e em caso de litígio, ambas as partes concordam em submeter, renunciando a qualquer outro foro que possa corresponder à jurisdição dos Tribunais da cidade de Madrid.